Processo cautelar no direito brasileiro
TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA Tutela de urgência trata da medida a ser dada pelo magistrado, a requerimento da parte, nas diversas formas p...
TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA Tutela de urgência trata da medida a ser dada pelo magistrado, a requerimento da parte, nas diversas formas p...
Na Carta Magna brasileira, o instituto do casamento, bem como a figura da família atingiram valores ultra norma, isto é, suas essências tive...
O presente artigo será iniciado pela definição exposta pelo doutrinador Tourinho Filho, chama-se actio civilis ex delicto , o prejuízo (dano...
O presente artigo pretende explicar a aplicação do princípio da função sócio‑ambiental da propriedade no caso concreto ocorrido na reintegra...
1. Teoria da Regulação A regulação econômica por parte do Estado é vista basicamente como forma de estabelecer regras, ou até mesmo de direc...
Pode-se conceituar os poderes normativos das agências reguladoras como normativos, solucionadores de conflitos de interesse, investigativos,...
O presente artigo tem a intenção em direcionar a problemática de atuação dos direitos humanos para o indivíduo, ou seja, a não culpabilidade...
O tema em questão tem como escopo positivar o princípio dignidade da pessoa humana, por meio dos direitos humanos, o que, atualmente, é feit...